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TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DAS MARCAS DA BEH SOLUÇÕES LTDA – ME

ABR ENERGIAS

BEH SOLUÇÕES LTDA. - ME, com sede em Curitiba, PR, na Rua Emiliano Perneta, 466, sala 609, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 21.870.584/0001-26, doravante denominada de apenas ou simplesmente como ABR ENERGIAS.

e

Integradores autorizados para o uso das ferramentas desenvolvidas pela ABR ENERGIAS, doravante denominada de apenas ou simplesmente como INTEGRADOR

e individualmente denominadas PARTE e em conjunto denominadas PARTES.

A ABR ENERGIAS, concede ao INTEGRADOR por este instrumento, à autorização para uso das marcas da ABR ENERGIAS, de maneira provisória, não exclusiva, para a finalidade específica de facilitadora de comercialização dos produtos da ABR ENERGIAS aos Clientes.

As Marcas da ABR ENERGIAS serão utilizadas pela INTEGRADOR, a título gratuito, sendo vedada a cessão ou transferência desta utilização, pela INTEGRADOR, a quaisquer terceiros, não sendo autorizada, ainda, qualquer utilização de marca diversa das estabelecidas no presente Contrato.

As Marcas da ABR ENERGIAS não poderão ser usadas como parte do nome ou razão social da INTEGRADOR.

A INTEGRADOR não depositará ou registrará, em seu nome ou de seus representantes, empregados, clientes, agentes ou qualquer um que aja por ela, as Marcas da ABR ENERGIAS ou marcas semelhantes, que possam causar confusão ao público.

A INTEGRADOR reconhece a titularidade das Marcas da ABR ENERGIAS, e a qualquer momento não praticará ou permitirá que seja praticado qualquer ato ou medida, de conhecimento da INTEGRADOR ou que venha a conhecer, que de qualquer modo prejudique os direitos da ABR ENERGIAS.

A INTEGRADOR concorda que durante o prazo deste Contrato ou posteriormente, não contestará a validade dos direitos sobre as Marcas da ABR ENERGIAS.

A INTEGRADOR não tentará registrar as Marcas da ABR ENERGIAS, individualmente ou como parte de suas próprias marcas, nome comercial, ou nome de domínio da Internet, e a INTEGRADOR não usará ou tentará registrar quaisquer marcas confusamente semelhantes as Marcas da ABR ENERGIAS.

A INTEGRADOR deverá utilizar as Marcas da ABR ENERGIAS no padrão expressamente indicado e aprovado por escrito pela ABR ENERGIAS (brand book).

A INTEGRADOR respeitará as diretrizes de uso das Marcas que a ABR ENERGIAS possa fornecer, de tempos em tempos, de modo a assegurar o uso adequado desta marca.

A INTEGRADOR reconhece que todos e quaisquer direitos inerentes as Marcas da ABR ENERGIAS são e continuarão a ser exercidos pela ABR ENERGIAS ou por quem esta designar.

A INTEGRADOR, por si e por quaisquer terceiros, obriga-se a não praticar qualquer ato que possa invalidar ou prejudicar qualquer direito ou interesse da ABR ENERGIAS sobre tais marcas registradas.

A INTEGRADOR responsabiliza-se pelo uso das Marcas da ABR ENERGIAS nos exatos termos aqui  estabelecidos, obrigando-se à reparação de eventuais perdas e danos decorrentes do uso indevido das Marcas da ABR ENERGIAS, que venham a causar prejuízo as Marcas da ABR ENERGIAS, imagem ou reputação.

Esta autorização de uso das Marcas da ABR ENERGIAS não implicará em cessão, transferência de titularidade das Marcas da ABR ENERGIAS ou qualquer outorga de direitos de representação ao INTEGRADOR, que se compromete a utilizar as Marcas tão somente para o fim acima estabelecido. A violação de quaisquer das disposições contidas nesta autorização ensejará a imediata rescisão deste termo, conforme previsto no presente  instrumento.

A INTEGRADOR deverá prontamente comunicar a ABR ENERGIAS qualquer situação que chegue ao seu conhecimento envolvendo violação das Marcas da ABR ENERGIAS ou quem esta designar poderá ajuizar ações contra terceiros que ilegalmente se utilizem das Marcas.

A INTEGRADOR se obriga a colaborar com a ABR ENERGIAS no que for preciso para a defesa e preservação das Marcas.

Uniform Resource Locator (URL)

A ABR ENERGIAS a fim de resguardar o consumidor de práticas suscetíveis de causar erro, engano ou confusão quanto à origem dos produtos ou serviços, reserva-se no direito de NÃO AUTORIZAR O REGISTRO, A UTILIZAÇÃO DE NOME OU PARTE DE NOMES DA EMPRESA OU DE NOMES OU PARTES DE NOMES DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS EM DOMINIOS, sob pena de processos judiciais, Cível e Criminal com alegação de concorrência desleal.

Caso tenha URL’s nestas condições já registradas, o INTEGRADOR obriga-se a transferir à título gratuito à ABR ENERGIAS.

O Contrato de registro de domínio, contendo as regras de registro da entidade Brasileira de Registro de Domínios (NIC.BR), já deixa claro que induzir a erro terceiros é passível de rescisão e cancelamento:

“CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO REQUERENTE

O REQUERENTE do registro de domínio e usuário da base de dados do REGISTRO.br se obriga a:

I. Escolher adequadamente o nome do domínio a ser registrado, ciente de que não poderá ser registrado nome que desrespeite a legislação em vigor, que induza terceiros a erro, que viole direitos de terceiros, que represente conceitos predefinidos na rede Internet, que conceitue palavras de baixo calão ou abusivas, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações; 

...“

https://registro.br/dominio/contrato.html

Este contrato encontra-se registrado no 9° Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital de São Paulo, sob o n° 1124601.

E-mail com parte do nome da BEH SOLUÇÕES LTDA. – ME ou ABR ENERGIAS.

A ABR ENERGIAS a fim de resguardar o consumidor de práticas suscetíveis de causar erro, engano ou confusão quanto à origem dos produtos ou serviços, reserva-se no direito de NÃO AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE NOME OU PARTE DE NOMES DA EMPRESA OU DE NOMES OU PARTES DE NOMES DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS NOS ENDEREÇOS DE E-MAILS, sob pena de processos judiciais, Cível e Criminal com alegação de concorrência desleal.

A ABR ENERGIAS poderá, a seu exclusivo critério, rescindir ou decidir não renovar a autorização de uso das Marcas do Grupo, sem necessidade de justificativa ou qualquer obrigação de indenização, reembolso ou reparação de danos ao INTEGRADOR.

Este Acordo será regido e interpretado pelas leis do Brasil, pelo prazo definido, sendo o foro da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, eleito para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente.

O uso das ferramentas e MARCAS disponibilizadas pela ABR ENERGIAS ao INTEGRADOR define o aceite tácito e irrevogável deste TERMO.